HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 029/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 327/2024
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE NONOHAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 10/10/2024, às 16h22min, total de 12 fls.
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Recebida Mensagem Retificativa em: 18/10/2025, às 09h30min
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Convocada Sessão Extraordinária para a data de 21/10/2024, às 17 horas em: 18/10/2024
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 21/10/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 21/10/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 21/10/2024
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Votado em: 21/10/2024 - Sessão Extraordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA
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Encaminhado para sanção em: 22/10/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.755/2024, de 29 de outubro de 2024
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