HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 20/2024
AUTORIA: VEREADOR LUÍS FERNANDO BACKSCHAT
PROTOCOLO Nº 371/2024
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚMERO TELEFÔNICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 28/11/2024, total de 04 fls.
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 12/12/2024
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Recebida Emenda Modificativa de autoria do Vereador Luís Fernando Backschat em: 13/12/2024
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 13/12/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 17/12/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/12/2024
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Votado em: 17/12/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
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Encaminhado para sanção em: 23/12/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.764/2024, de 30 de dezembro de 2024
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