HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 19/2024
AUTORIA: VEREADOR LUÍS FERNANDO BACKSCHAT
PROTOCOLO Nº 358/2024
EMENTA: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS – LEI PASTOR JOSÉ GARCIA".
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Tramitações:
Recebido em: 14/11/2024, total de 03 fls.
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/11/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/11/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 19/11/2024
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Votado em: 19/11/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 26/11/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2024, de 27 de novembro de 2024
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