HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 14/2024
AUTORIA: VEREADORA BENILDES CASARIN ZANATTA
PROTOCOLO Nº 271/2024
EMENTA: "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO
MUNICÍPIO DE NONOAI-RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 15/08/2024, total de 03 fls.
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Encaminhado à CCJ em: 15/08/2024
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Recebido o Parecer da CCJ em: 15/08/2024
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Encaminhado à CFOOP em: 20/08/2024
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 20/08/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/08/2024
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Votado em: 20/08/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 21/08/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2024, de 27 de agosto de 2024
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