HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 015/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 130/2024

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 15/04/2024, às 14h37min, total de 04 fls.

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 30/04/2024

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/05/2024

--

Recebida Emenda Aditiva de autoria do Vereador Nelso dos Santos em: 02/05/2024, às 17h30min

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/05/2024

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/05/2024

--

Votado em: 07/05/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

--

Encaminhado para sanção em: 13/05/2024

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.731/2024, de 14 maio de 2024

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------