HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 014/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 118/2024
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 10/04/2024, às 15h15min, total de 03 fls.
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 11/04/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 11/04/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/04/2024
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Votado em: 16/04/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 23/04/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2024, de 24 abril de 2024
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