HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 004/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 008/2024

EMENTA: "ALTERA O INCISO I DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.214/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 01/02/2024, às 09h51min, total de 11 fls.

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 02/02/2024

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 06/02/2024

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 06/02/2024

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/02/2024

--

Votado em: 06/02/2024 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE 

--

Encaminhado para sanção em: 14/02/2024

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL Nº 3.713/2024, de 16 fevereiro de 2024

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------