HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 08/2024
AUTORIA: VEREADORA BENILDES CASARIN ZANATTA
PROTOCOLO Nº 155/2024
EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 02/05/2024, total de 02 fls.
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/05/2024
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/05/2024
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 03/05/2024
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/05/2024
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Votado em: 07/05/2024 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 13/05/2024
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Promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.735/2024, de 15 de maio de 2024
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