HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 59/2023
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 496/2023
EMENTA: "INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
--
Tramitações:
Recebido em: 17/10/2023, às 16h28min, total de 03 fls, com solicitação de realização de Sessão Extraordinária.
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/11/2023
--
Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 01/11/2023
--
Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 01/11/2023
--
Recebida Emenda Modificativa de autoria do Vereador Paulo Cesar Dalla Rosa em: 06/11/2023
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/11/2023
--
Solicitação de Adiamento de Votação pelo Vereador Paulo Roberto da Rosa - Líder da Bancada do Partido Progressistas
--
Retirada a Emenda Modificativa pelo autor em: 13/11/2023
--
Recebida Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores: Paulo Cesar Dalla Rosa, Paulo Roberto da Rosa, Fabricio Trentin de Moura e Marta Regina Predebon Caresia em: 16/11/2023
--
Recebido o Parecer da CCJ à Emenda Modificativa em: 16/11/2023
--
Recebido o Parecer da CFOOP à Emenda Modificativa em: 20/11/2023
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 21/11/2023
--
Solicitação de Adiamento de Votação pela Vereadora Marcele Casia Cazarotto - Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 05/12/2023
--
Votado em: 05/12/2023 - Sessão Ordinária
APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA
--
Encaminhado para sanção em: 08/12/2023
--
Promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.702/2023, de 08 de dezembro de 2023
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------