HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 06/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 52/2023

EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR DE MOURA CALIXTO PARA A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE SIBRATEC LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 17/02/2023, às 15h32min, total de 05 fls.

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 23/02/2023

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/02/2023

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 03/03/2023

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/03/2023

--

Votado em: 07/03/2023 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 14/03/2023

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.644/2023, de 15 de março de 2023

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------