HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 18/2022

AUTORIA: VEREADORES(AS): NELSO DOS SANTOS, PAULO CESAR DALLA ROSA, BENILDES CASARIN ZANATTA, MARCELE CASIA CAZAROTTO E SERGIO LUIZ MONTAGNA

PROTOCOLO Nº 557-A/2022

EMENTA: "ALTERA O § 3º DO ARTIGO 6º E O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2016, A QUAL "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NONOAI".

--

Tramitações:

Recebido em: 27/10/2022, total de 03 fls.

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/10/2022

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/10/2022

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 28/10/2022

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/11/2022

--

Votado em: 01/11/2022 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 03/11/2022

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.614/2022, de 08 de novembro de 2022

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------