HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 71/2022

PROTOCOLO Nº 549/2022

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE NONOAI - ACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 21/10/2022, às 16h20min, total de 14 fls.

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 23/10/2022

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/10/2022

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/10/2022

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/11/2022

--

Votado em: 01/11/2022 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 03/11/2022

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.612/2022, de 07 de novembro de 2022

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------