HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2022

PROTOCOLO Nº 188/2022

EMENTA: "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS".

--

Tramitações:

Recebido em: 12/04/2022, às 16h30min, total de 06 fls.

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 28/04/2022

--

Recebida Mensagem Retificativa em: 13/05/2022, às 10h02min

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 17/05/2022

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/05/2022

--

Votado em: 17/05/2022 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA

--

Encaminhado para sanção em: 24/05/2022

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.569/2022, de 26 de maio de 2022

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------