HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 65/2021

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 756/2021

EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEI MUNICIPAIS 3.084/15, 3.293/18 E 3.474/2021, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 20/12/2021, às 10h55min, total de 14 fls.

--

Encaminhado aos Vereadores em: 20/12/2021

--

Encaminhado Ofício nº 003/2022/CMV ao Poder Executivo Municipal em: 07/01/2022

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 10/01/2022

--

Recebido do Poder Executivo o Ofício nº 006/ADM/2022 - Resposta ao Ofício nº 003/2022/CMV em: 11/01/2021 às 10h07min

--

Recebido do Poder Executivo o Ofício nº 009/ADM/2022 em: 13/01/2022, às 08h55min

--

Convocada Sessão Extraordinária para a data de 18/01/2022 em: 14/01/2022

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/01/2022

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/01/2022

--

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 18/01/2022

--

Votado em: 18/01/2022 - Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 20/01/2022

--

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.536/2022, de 21 de janeiro de 2022

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------