HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 47/2021

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 579/2021

EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.498/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 14/10/2021, às 16h30min, total de 04 fls.

--

Encaminhado aos Vereadores em: 19/10/2021

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 03/11/2021

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 04/11/2021

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 04/11/2021

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 09/11/2021

--

Votado em: 09/11/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 12/11/2021

--

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.519/2021, de 17 de novembro de 2021

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------