HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 44/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 525/2021
EMENTA: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 16/09/2021, às 15h04min, total de 15 fls.
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 15/09/2021
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 23/09/2021
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 23/09/2021
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 28/09/2021
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Votado em: 28/09/2021 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 01/10/2021
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.510/2021, de 07 de outubro de 2021
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