HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 11/2021

AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS

PROTOCOLO Nº 439/2021

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, ONDE ESTÁ SITUADO O "CEMITÉRIO DOS CORTADOS".

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Tramitações:

Recebido em: 11/08/2021, total de 04 fls.

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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 12/08/2021

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 12/08/2021

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/08/2021

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Votado em: 17/08/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 19/08/2021

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Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

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Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.507/2021, de 15 de setembro de 2021

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Encaminhamento da Lei Municipal ao Poder Executivo em: 24/09/2021

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