HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 02/2021

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 274/2021

EMENTA: "ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.273, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 20/05/2021, às 16h20min, total de 04 fls.

--

Encaminhado aos Vereadores em: 20/05/2021

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/05/2021

--

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/05/2021

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 28/05/2021

--

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/06/2021

--

Votado em: 01/06/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em: 02/06/2021

--

Sanção e promulgação:

LEI COMPLEMENTAR nº 05/2021, de 02 junho de 2021

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------