HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 06/2021

AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS

PROTOCOLO Nº 277/2021

EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM E AO CULTIVO DE PLANTAS FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS".

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Tramitações:

Recebido em: 26/05/2021, total de 04 fls.

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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/05/2021

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/05/2021

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/05/2021

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/06/2021

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Votado em: 01/06/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 02/06/2021

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.496/2021.

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