HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 06/2021

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 141/2021

EMENTA: "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 29/03/2021, às 13h25min, total de 12 fls.

--

Encaminhado aos Vereadores em: 29/03/2021

--

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 29/03/2021

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 29/04/2021

--

Recebido Ofício nº 109/2021/ADM, solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 03/05/2021, às 15h30min

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------