HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 05/2021

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 140/2021

EMENTA: "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 64, INCISO II DO ARTIGO 83 E ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

--

Tramitações:

Recebido em: 29/03/2021, às 13h25min, total de 15 fls.

--

Encaminhado aos Vereadores em: 29/03/2021

--

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 29/03/2021

--

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 29/04/2021

--

Recebido Ofício nº 108/2021/ADM, solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 03/05/2021, às 15h30min

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------