HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 130/2021
EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA-RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 15.448/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 23/03/2021, às 13h18min, total de 04 fls.
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Encaminhado aos Vereadores em: 24/03/2021
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/04/2021
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 01/04/2021
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 01/04/2021
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/04/2021
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Votado em: 06/04/2021 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 07/04/2021
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.479/2021, de 07 de abril de 2021
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