HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 420/2018
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DA INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIO, COMO DOAÇÕES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
--
Tramitações:
Recebido em: 16/08/2018, às 14h20min, total de 03 fls.
--
Recebido pela Presidência em: 17/08/2018
--
Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 17/08/2018
--
Recebido o Parecer Jurídico em: 20/08/2018
--
Encaminhado à CCJ em: 20/08/2018, às 09h15min
--
Recebido o Parecer da CCJ em: 31/08/2018, às 11h00min
--
Encaminhado à CFOOP em: 04/09/2018, às 13h30min
--
Recebido o Parecer da CFOOP em: 04/09/2018, às 14h00min
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/09/2018, às 18h00min
--
Votado em: 04/09/2018 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
--
Encaminhado para sanção em: 06/09/2018
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.275/2018, de 06/09/2018
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------